Deputado Zé Teixeira defende valorização dos agentes de saúde em Mato Grosso do Sul

O deputado estadual Zé Teixeira (PSDB), segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, destacou nesta terça-feira (1) a importância da proposta que prevê um piso salarial diferenciado para profissionais da atenção básica. Em sua fala, o parlamentar enfatizou o papel essencial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em comunidades vulneráveis.

Zé Teixeira apresentou uma indicação parlamentar solicitando o apoio da bancada federal de Mato Grosso do Sul para destravar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2022, que prevê a implementação de um piso salarial para esses profissionais com formação técnica. A proposta já foi considerada admissível pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados em junho de 2023, mas aguarda a criação da comissão especial para análise de mérito.

Em sua justificativa, o deputado ressaltou que a valorização por meio de um piso salarial vinculado à qualificação técnica contribuirá para maior efetividade das políticas públicas de saúde e será um avanço no reconhecimento da categoria dentro do SUS.